Política de Privacidade — 76k004

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 76k004, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

• Denominação: 76k004
• Endereço eletrônico: 76k004.cam
• Canal de contato para privacidade: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): disponível pelo mesmo canal de contato acima

O 76k004 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto de cada operação de tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único e obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade enviados para KYC (RG, CNH, foto selfie, comprovante de residência);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saques (agência e conta), quando aplicável.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificador de dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo, sistema operacional e versão;
• Navegador utilizado e versão;
• Dados de navegação na Plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 8);
• Logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

2.3 Dados de transações:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Histórico completo de apostas e jogos realizados;
• Saldo da conta em cada momento.

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade;
3. Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades ilícitas, uso indevido da Plataforma e violações aos Termos e Condições;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei nº 14.790/2023, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
5. Comunicação com o Usuário: envio de notificações operacionais sobre a conta, confirmações de transações, atualizações de segurança e comunicados sobre alterações nos Termos;
6. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e bônus, exclusivamente quando o Usuário tiver consentido expressamente;
7. Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado para desenvolvimento de melhorias de produto, interface e desempenho;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferta de ferramentas de autoexclusão.

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 76k004 está fundamentada em uma das seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, registros exigidos pelo Marco Civil da Internet e pela legislação de apostas;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observado o teste de balanceamento de interesses;
• Proteção à vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): identificação de sinais de jogo problemático e oferta de intervenção de jogo responsável.

O 76k004 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas contratuais:

1. Provedores de serviço (Operadores LGPD): empresas que prestam serviços em nome do 76k004 (processadores de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay; fornecedores de infraestrutura de nuvem; provedores de KYC e antifraude). Esses parceiros operam sob contrato e estão proibidos de utilizar os dados para finalidades próprias;
2. Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação de autoridade regulatória (ANPD, SPA, Receita Federal, Ministério Público) ou para prevenção e combate a ilícitos;
3. Provedores de jogos: estúdios de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de sessão;
4. Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da Plataforma, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

O 76k004 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: todos os dados necessários para a prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados de transações financeiras e registros de apostas são retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela Receita Federal;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme determinação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
• Documentos KYC: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória;
• Dados de marketing: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

O 76k004 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash (bcrypt ou similar), sem possibilidade de recuperação em texto claro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para Usuários que desejarem reforçar a segurança de suas contas;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente relevante, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

O 76k004 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, segurança da sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do produto.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário para fins de comunicações personalizadas e análise de conversão.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para países estrangeiros, especialmente no contexto de uso de infraestrutura de nuvem e de ferramentas de terceiros (provedores de jogos, sistemas de antifraude).

Quando ocorrer transferência internacional de dados, o 76k004 adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou garantias equivalentes;
• Certificações e padrões de segurança internacionalmente reconhecidos (ISO 27001, SOC 2, entre outros).

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da 76k004:

Os serviços do 76k004 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 76k004 tome conhecimento de que coletou dados de menor de idade, a conta correspondente será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e os responsáveis legais serão notificados, quando possível.

O 76k004 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem vigência imediata.

A comunicação será realizada por meio de notificação no painel da conta do Usuário e/ou por e-mail. A continuidade no uso da Plataforma após a vigência das alterações será interpretada como aceitação tácita da Política atualizada.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data da última atualização ao topo do documento.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 76k004 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender as comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar a organização e seus colaboradores sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado exclusivamente pelo canal: [email protected] — informe no assunto: "Solicitação DPO — Privacidade de Dados".

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas, em primeira instância, pelo canal de comunicação com o DPO. Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário também poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação de seus direitos enquanto titular de dados pessoais.